Última atualização: maio de 2026
1-Introdução
Carlota Leitão é a titular e responsável pelo website carlotaleitao.photo, através do qual disponibiliza serviços de fotografia documental, editorial e comercial, bem como a venda de fotografias físicas enquanto obra de arte. Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, a contratação de serviços e a compra de produtos. Ao utilizar o website ou efetuar uma compra, o cliente aceita as condições aqui descritas. Carlota Leitão opera sob a legislação portuguesa e cumpre as normas aplicáveis ao comércio eletrónico.
2. Serviços de Fotografia
2.1 Âmbito dos serviços
Carlota Leitão oferece serviços de fotografia documental, editorial e comercial para clientes particulares, empresas e publicações. Os projetos podem incluir reportagem, retratos, fotografia de arquivo, conteúdo para marcas, campanhas publicitárias, fotografia de produto e outros trabalhos de natureza documental, editorial ou comercial, a definir caso a caso.
2.2 Orçamentos e contratação
Todos os projetos são orçamentados individualmente com base nas especificidades do trabalho. O orçamento é enviado por email e considera-se aceite mediante confirmação escrita por parte do cliente. A contratação pode implicar o pagamento de um sinal, conforme acordado.
2.3 Direitos de autor e licenciamento
As fotografias produzidas estão protegidas pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC). Salvo acordo escrito em contrário, Carlota Leitão mantém todos os direitos de autor sobre as imagens.
O cliente recebe uma licença de utilização definida no orçamento ou contrato, que especificará:
- Finalidade: uso interno, editorial, publicitário, redes sociais, etc.
- Território: nacional ou internacional
- Duração: período de utilização autorizado
- Exclusividade: quando aplicável e acordada
Qualquer utilização das imagens para além do âmbito licenciado requer autorização prévia e expressa, podendo implicar custos adicionais. É expressamente proibida a cedência, sublicenciamento ou revenda das imagens a terceiros sem autorização escrita.
2.4 Cancelamentos e alterações
O cancelamento de um projeto deve ser comunicado por escrito. Caso o cancelamento ocorra após o início do trabalho, poderá ser faturado o valor proporcional ao trabalho já realizado, bem como eventuais despesas incorridas. Alterações ao âmbito do projeto podem implicar revisão do orçamento.
3. Loja — Venda de Fotografias Físicas
3.1 Direitos de autor e licenciamento
Todas as fotografias vendidas na loja estão protegidas pelo CDADC e por tratados internacionais de direitos de autor. A aquisição de uma fotografia confere ao comprador o direito de posse física da obra, mas não transfere os direitos de autor nem concede licença para reprodução, distribuição ou uso comercial. Qualquer utilização para além da fruição pessoal requer autorização expressa da autora.
3.2 Características do produto
As fotografias são impressas em materiais de alta qualidade e estão disponíveis em diferentes tamanhos, conforme indicado na página de cada produto. Quando aplicável, as edições limitadas são numeradas e autenticadas pela autora. Todas as fotografias são vendidas sem moldura — as imagens com moldura exibidas no site são meramente ilustrativas. Pedidos personalizados ou a medida devem ser solicitados por email.
3.3 Preços, pagamentos e impostos
Os pagamentos são processados via PayPal. Os preços estão indicados em euros (€) e não incluem IVA. O IVA será aplicado no momento da compra conforme as regras em vigor:
- Portugal: taxa normal de 23%
- Outros países da UE: poderá ser aplicado o IVA do país do comprador, ao abrigo do regime OSS
- Fora da UE: o cliente pode ser responsável por taxas de importação ou impostos locais aplicáveis no seu país
3.4 Envios e entregas
Enviamos para todo o mundo a partir de Portugal. Os prazos estimados são:
- Impressão: 2 a 5 dias úteis
- Envio para Portugal: 1 a 2 dias úteis
- Envio internacional: 4 a 6 dias úteis
As encomendas internacionais podem estar sujeitas a processos alfandegários que afetem os prazos. O cliente é responsável pela conformidade com as regulamentações locais de importação.
3.5 Direito de livre resolução (devoluções)
O cliente pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a receção do produto, desde que este se encontre em perfeitas condições e na embalagem original. Não são aceites devoluções de produtos personalizados ou feitos por encomenda. Para iniciar o processo de devolução, o cliente deve contactar-nos por email. Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de defeito ou erro imputável à vendedora.
3.6 Garantia e reclamações
Caso o produto chegue danificado ou com defeito, o cliente deve notificar-nos no prazo de 48 horas após a entrega, enviando fotografias que documentem o problema. Procederemos à substituição ou reembolso conforme o caso.
4 Proteção de dados
Os dados pessoais recolhidos no processo de compra e contratação de serviços são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Os clientes têm o direito de solicitar acesso, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais. Os dados não são partilhados com terceiros, exceto para efeitos de processamento de pagamentos e envio de encomendas.
5 Disposições Gerais
5.1 Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, os clientes podem recorrer aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) disponíveis em Portugal. Para litígios internacionais, incentivamos a resolução através de organizações reconhecidas de proteção ao consumidor.
5.2 Alterações aos termos
Carlota Leitão reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização.
5.3 Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
- Website: www.carlotaleitao.photo
- Email: hello@carlotaleitao.photo
- Telefone: +351913551821